Notícias

Defensoria Pública do Acre participa por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 2



A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2), Flávia Nascimento, participa nesta quinta-feira, 1°, da primeira reunião do Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado do Acre (CEPCT/AC).

 

Instituído por meio de decreto do governo do Estado, o Comitê Estadual tem a função de prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Dentre suas atribuições também estão o acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento das ações, projetos e programas voltados à temática, em especial nos espaços privativos de liberdade. 

 

Serão pautas da reunião virtual o alinhamento de ações do CEPCT junto ao Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CNPCT) e a implantação do Mecanismo Estadual, atualização dos membros das instituições que compõem o Comitê Estadual, além do encaminhando de demandas.

 

A Comissão Estadual é coordenada pela Secretária de Estado da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

 

Além da Defensoria Pública do Estado Acre, o CEPCT/AC é composto por membros da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal do Acre (Ufac), Polícia Federal (PF), Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Estado do Acre (CDHEP/AC).