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A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225/2016 e tem como princípio desenvolver formas de resolução de conflitos, por meio de métodos, técnicas e atividades próprias, para a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores dos conflitos e violência.

 

As ações da Justiça Restaurativa se desenvolvem com foco na vítima do crime, nos fatores emocionais, na escuta e no diálogo, de forma humanizada, entre a vítima, infrator e comunidade, para que juntos solucionem o conflito, promovendo a responsabilização do infrator, a conscientização do mal causado e reparação dos danos à vítima. 

 

No Acre, o Tribunal de Justiça acreano, é um dos 10 tribunais que atuará no desenvolvimento de ações do programa, que envolve também órgãos públicos e instituições do sistema de justiça, entre eles a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). 

 

O coordenador Criminal da DPE/AC, Cássio Tavares, e a ouvidora-geral, Solene Costa, participaram de reunião de apresentação das ações do projeto. 

“Dentro das práticas restaurativas do programa, o papel da DPE/AC será o de trabalhar com os envolvidos no crime, tanto réu como a vítima, a fim de lidar com as causas e consequências que ocasionaram o evento danoso, promovendo também a ressocialização dos réus”, explica o coordenador Criminal da DPE/AC, Cássio Tavares.

 

Durante o encontro virtual, foram apresentadas as ações de implantação do programa no estado, que começará as suas atividades com processos selecionados, em que serão realizadas audiências intermediadas por facilitadores do programa, com a participação de psicólogos, assistentes sociais, a vítima e o réu.

 

No âmbito das Defensorias Públicas, entre os bons resultados da aplicação da justiça restaurativa, no ano de 2019, o Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, estrutura que trabalha dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), registrou 81% de resultados favoráveis nos acordos de resolução de conflitos entre as partes.