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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, compôs a mesa de honra nesta sexta-feira, 13, na cerimônia de lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no Acre, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Palácio da Justiça.

 

O Acre é o nono estado a receber a comitiva do CNJ para a implementação da ação. A estratégia estava suspensa desde o final de 2021, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 e foi retomada com visitas das equipes técnicas.

 

O desembargador Samoel Evangelista destacou a importância da iniciativa. "A emissão de documentos facilita o processo de ressocialização, trazendo inclusão social. A falta dos documentos dificulta o acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena”, disse.

 

O convite foi feito pelo comitê que é composto pelo Poder Judiciário do Acre, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Federal no Acre e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado.

 

“Além de otimizar o trabalho da Defensoria, evitando o agendamento de ações desnecessárias, o projeto levará dignidade a quem cumprir a pena, pois já sairá com sua documentação, permitindo assim o acesso à trabalho, educação e benefícios sociais”, pontuou o defensor público Celso Araújo, sobre a ação do CNJ.



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