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No penúltimo dia do curso de formação dirigido a novas defensoras e defensores públicos,  a juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa Brito, ministrou palestra nesta quinta-feira, 31, com o tema Execução Penal e as Alternativas Penais no Judiciário Acreano: todos unidos por uma cultura de paz.

 

A magistrada, que possui grande experiência em audiências de custódia, apresentou aos novos defensores e defensoras um panorama sobre o sistema prisional apresentando as contradições e sugerindo soluções que constam na Política Nacional de Alternativas Penais. Também foram abordados os eixos temáticos Programa Fazendo Justiça, entre os quais a aplicação de medidas alternativas penais, atenção às pessoas egressas, documentação, identificação biométrica, central de vagas. 


“Foi uma palestra super esclarecedora, na qual a Dra. Andréa Brito sugere a utilização de penas alternativas e medidas socioeducativas para a redução do encarceramento em massa que ocorre no estado do Acre, que tem mais que o dobro de presos da média nacional, apontando soluções para a resolução destas questões em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições de justiça”, frisou o defensor Pedro Henrique Veloso.  

 

A juíza de Direito destacou ações desenvolvidas pela Defensoria Pública para garantir o estado democrático de direito, como a recente transformação dos espaços de perícia durante realização de exames de corpo de delito, propondo diálogos que garantam a efetiva construção de direitos humanos de pessoas em situação de prisão, trabalho realizado em parceria entre o Núcleo de Cidadania (Dr. Celso Araújo), e os Subnúcleos de Direitos Humanos 1 (Dra. Juliana Caobianco) e Direitos Humanos 2 (Dra. Flávia Nascimento).

 

“Não é fácil estar nesses lugares de privação de liberdade, mas precisamos estar. Parabenizo à DPE, na pessoa da defensora-geral, Simone Santiago, e da Dra. Roberta Caminha, as quais acompanhei mais de perto. Percebemos claramente a sua importância para o protagonismo da Defensoria Pública para as recentes conquistas, colocando valor, a percepção desse ator de transformação que é o defensor público, com infraestrutura do espaço, investimento na carreira, fortalecimento do orçamento. Isto engrandece a instituição”, disse a juíza Andréa Brito. 

 

O Curso de Formação para Defensoras e Defensores Públicos, que iniciou no dia 17 de março, termina nesta sexta-feira, 1º de abril, com a palestra proferida pelo defensor público do Estado do Amazonas, Maurílio Casas Maia, com o tema A missão dos(as) defensores(as) públicos(as) na sociedade e atuações estratégicas. 



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