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Ferramenta, que terá parceria entre instituições, foi criada para atuar como rede de atenção destinada a adolescentes em conflito com a lei



O Tribunal de Justiça do Acre, representado pela desembargadora Regina Longuini, coordenadora Estadual de Proteção à Infância e Juventude, e pela juíza-auxiliar da presidência do TJ, Andréa Brito, apresentou à Defensoria Pública do Acre nesta quinta-feira, 24, na sede da instituição, o projeto de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no estado do Acre, do qual a Defensoria Pública fará parte.
 

O Núcleo atende ao plano executivo do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fortalecer a rede de proteção de adolescentes em conflito com a lei e reunirá em um mesmo ambiente físico, além do TJ, a Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias estaduais de Educação, Assistência Social e Segurança, entre outras instuições parceiras.

 

Defensoria Pública recebe representantes do Tribunal de Justiça para debater implantação de Núcleo de Atendimento Integrado que atenderá adolescentes em conflito com a lei Foto: Golby Pullig/Ascom DPE

Procedimentos para estruturação do NAI no Acre, que funcionará como primeiro atendimento socioeducativo no caso de apreensão de adolescentes que cometeram ato infracional, estão sendo debatidos para definir o papel de cada instituição no fluxo de atendimento. A previsão é que o núcleo esteja em funcionamento ainda em 2022.
 

A defensora-geral, Simone Santiago, e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, acreditam na viabilidade do programa no Acre com a contribuição da Defensoria Pública. Para a desembargadora Regina Ferrari é necessário que as instituições parceiras estejam juntas para que o programa tenha êxito. “Só tenho a agradecer à Defensoria, que é atuante, dinâmica, responsável e que muito contribuirá para a efetivação do Núcleo”, pontua.
 

Participaram da reunião de ajuste de condutas da implantação do NAI, a coordenadora do Subnúcleo dos Direitos Humanos 1, Juliana Caobianco, e o defensor público Elísio Mansour, titular na Vara da Infância e Juventude.



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