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O mutirão carcerário levou atendimento jurídico e análise processual para 183 detentas no regime provisório e sentenciadas. Foto: Kristel Noriega 

Para levar assistência jurídica integral e gratuita, bem como promover ações para garantia dos direitos da mulher, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Coordenação Criminal e Execução Penal, realizaram nos dias 17 e 18 de março, mutirão carcerário na unidade feminina do Complexo Penitenciário Dr. Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco.

 

Durante os dois de mutirão, a ação da Defensoria Pública levou atendimento jurídico e análise processual para 183 detentas no regime provisório e sentenciadas.

 

“Esses atendimentos são de extrema importância para verificar e avaliar a possibilidade de requerimento de benefícios como prisão domiciliar, progressão de regime, remição de pena, entre outros. Além de possíveis teses de defesa viáveis que serão analisadas e posteriormente encaminhadas para coordenação criminal, bem como verificar as condições do presídio”, disse o defensor público que atua na Execução Penal, Gustavo Medeiros.

 

O coordenador da Coordenadoria Criminal, Cássio Tavares explicou que a iniciativa faz parte do calendário de atendimentos realizados pela Defensoria, e visa levar informações às reeducandas sobre o que está acontecendo com o processo de cada uma, além de colher as necessidades específicas e auxiliar na agilidade do processo de defesa.

 

Os atendimentos foram realizados pelas equipes da DPE, coordenadas pelo defensor público que atua na Execução Penal, Gustavo Medeiros e o coordenador da Coordenadoria Criminal, Cássio Tavares.



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