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Dia D da Defensoria Pública tem nome reuniu neste sábado, 12 de março, defensores, juízes, promotores e cartórios em torno de uma ação que tem como meta reduzir o número de pais ausentes no registro de nascimento, por meio do projeto Meu pai tem nome.


A ação nacional, envolvendo todas as defensorias públicas brasileiras, com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Gerais (Condege), foi desenvolvida para promover ações de mediação e conciliação em relações familiares rompidas por conflitos afetivos e que desencadearam a ausência do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.

 

 

"São resgates importantes dentro do contexto familiar, da cidadania, da história da pessoa, para dar início a uma nova vida com um novo nome e o reconhecimento filial é extremamente importante para que isto aconteça", explica o coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, destacando que a ação não considera apenas o aspecto jurídico, mas também o afetivo e social.


O Acre é o terceiro estado do país com maior número de ausência do nome do pai nos registros de nascimento, com a média de 10,5%.

 

 

Em 2021, de 16.789 crianças registradas, 1.767 ficaram sem o nome do pai no documento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional, do Portal da Transparência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil.


Resultados do Dia D – Projeto meu pai tem nome
 

No total, foram realizados 163 atendimentos cíveis (orientações jurídicas, ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, reconhecimentos de paternidade e maternidade socioafetiva e adoção) , 13 exames de DNA, 17 audiências (seis delas por videoconferência), expedição de 40 certidões de nascimento e outros 66 atendimentos ficaram agendados para atendimento ao longo da semana. 



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