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Com o objetivo de alinhar as ações pertinentes ao Dia D da Defensoria Pública, com a realização do projeto Meu pai tem nome, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) recebeu nesta quinta-feira, 24, na sede da instituição, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público do Acre e dos 1º, 2º e 3º cartórios de Rio Branco, com o intuito de facilitar o andamento das tratativas para a organização do evento, que ocorrerá no dia 12 de março, de 8h às 16 horas na Escola João Paulo II, bairro Sobral. 
 

O projeto Meu pai tem nome é uma ação conjunta, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e que será realizada em 135 cidades de todos os estados do país e também no Distrito Federal de forma simultânea, com a realização de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação, atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação (paternidade/maternidade). 
 

O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e fortalecer as atuações extrajudiciais. A defensora-geral, Simone Santiago, e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, recepcionaram os parceiros da atividade ressaltando a importância da cooperação para o pleno êxito de ações desta natureza. 

Reunião entre representantes da Defensoria Pública do Acre, Tribunal de Justiça, Ministério Público e cartórios alinhou estratégias para o Dia D da Defensoria Foto: Golby Pullig

Para o defensor Celso Araújo Rodrigues, coordenador do Núcleo da Cidadania, responsável pelo projeto, esta é uma forma da Defensoria levar mais cidadania e dignidade à população, cumprindo seu papel constitucional de promover o acesso à Justiça. “Sem o apoio das instituições, um projeto como este é mais difícil de ser concretizado”, reitera.
 

A reunião teve a participação da defensora pública Thaís Araújo, coordenadora do Atendimento Cível; da juíza de Direito Isabele Sacramento, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAC; do assessor especial da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque; de Cláudia Fernandes, do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil de Rio Branco, de Fredy Pinheiro Damasceno, do 3° Tabelionato de Notas e Registros, e dos assessores jurídicos Luciana Souza e Rivelino Castro.


Serviços oferecidos no Dia D da Defensoria Pública:
 

Extrajudicial

  • Reconhecimento de paternidade e maternidade
  • Reconhecimento socioafetivo
  • Acordo de alimentos

Judicial

  • Ação de Reconhecimento de Paternidade e Maternidade biológico
  • Ação de investigação de paternidade e maternidade
  • Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos

 

Para se inscrever, os interessados devem preencher um formulário, disponível no link da bio. Matéria completa no link https://defensoria.ac.def.br/inscricao_meu_pai_tem_nome.php

 



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