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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Ministério Público do Acre (MPAC), celebraram nesta sexta-feira, 19, um termo de cooperação técnica que visa o desenvolvimento de ações conjuntas para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

 

A parceria tem a finalidade de viabilizar a participação de defensores públicos nas audiências extrajudiciais acordadas pela Defensoria Pública e pelo MPAC para a propositura dos acordos , nas hipóteses de hipossuficiência do investigado/indiciado. 

 

O termo de cooperação foi assinado pela subdefensora-geral, Roberta Caminha, pela procuradora geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo, e também pelo coordenador Criminal da DPE/AC, Cássio de Holanda Tavares, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais, promotora de Justiça Aretuza de Almeida. 

 

Defensoria Pública e MPAC celebram termo de cooperação técnica. Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE

 

“O objetivo é alinhar o que já vem sendo desenvolvido por ambas as instituições, estabelecendo um fluxo de trabalho que dispõe os procedimentos, obrigações e deveres a serem seguidos”, disse o coordenador criminal, Cássio Tavares.

 

O defensor explica ainda que o Acordo de Não Persecução Penal, permite que investigados primários realizem acordos com o Ministério Público, para que não seja ajuizada ação penal, mediante confissão e o cumprimento de condições ajustadas entre as partes. As tratativas do acordo, são realizadas e firmadas entre o investigado, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e enviadas ao juiz para análise e posterior homologação.

Defensoria Pública e MPAC celebram termo de cooperação técnica. Foto: Felícia Lanay/Ascom DPE

“É uma alegria imensa firmar esse compromisso institucional, de dedicar esforços para essa ferramenta ser viabilizada e utilizada para resolver esses conflitos de uma forma mais amena e adequada”, destacou a promotora de Justiça, Aretuza de Almeida.

 

“O Ministério Público é uma instituição parceira da Defensoria, e estamos muito felizes em firmar mais uma cooperação. Essa parceria é de fundamental importância, pois a Defensoria Pública patrocina os réus em todos os graus de defesa. Então, a concretização e regulamentação desses trabalhos promoverá ainda mais a efetividade desses direitos”, disse a subdefensora-geral, Roberta Caminha. 

 

 

 

 



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