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O pedido de retificação da denúncia foi requerido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em favor da assistida N.S.Q. A assistida teve o nome vinculado ao crime de furto, no município de Cruzeiro do Sul.

 

O nome da assistida foi usado pela irmã, L.S.Q. , que foi presa em flagrante pelo crime de furto qualificado.  L.S.Q. que é usuária de drogas, se fez passar por N.S.Q. ao chegar na delegacia. 

 

Assistida que teve nome usado pela irmã em caso de furto é excluída de processo depois de ação da DPE. 

O defensor público, Cássio de Holanda Tavares, responsável pela ação, apresenta no processo fotos e a documentação de N.S.Q. comprovando que são pessoas fisicamente distintas.

 

O defensor frisa ainda que N.S.Q. foi alfabetizada, tendo assinado corretamente seu nome no documento de Registro Geral. A irmã é analfabeta e assinou com o polegar em seu alvará de soltura, além disso residem em comarcas distintas, N.S.Q. em Rio Branco e  L.S.Q. em Cruzeiro do Sul.

 

Mãe de três filhos, casada, N.S.Q. é pastora e trabalha como vendedora ambulante na capital acreana. A assistida relata que ao procurar emitir o título de eleitor, soube que seu nome constava em um processo criminal.

 

“Fiquei completamente aterrorizada, com medo de ser presa, vivia chorando, pedi ajuda para uma amiga e ela olhou o processo com o advogado e me disse exatamente o que tinha acontecido. Mas eu não havia cometido crime nenhum, e sim minha irmã”, contou.

 

“Procurei a Defensoria Pública e sou muito grata ao defensor por ter me ajudado. Eu não tenho raiva da minha irmã, pois ela está passando por esse mundo cruel das drogas, peço que Deus abençoe ela (sic), que ela consiga se libertar e abençoe a cada um de vocês que ajudam as pessoas como eu, para que inocentes não sejam presos. Sou muito grata”, disse. 

 

A DPE/AC obteve decisão favorável para excluir do processo o nome da assistida. A retificação, afirmando que N.S.Q. não praticou o crime, foi determinada no último dia 3 de novembro pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Flávio Mariano Mundim.

 

Também atuaram no caso, o assistente jurídico, Williamson Neves, com a intermediação da chefe do gabinete-geral da DPE/AC, Sandy Reis.



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