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A defensora pública geral da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Simone Santiago e a subdefensora-geral, Roberta Caminha, participaram da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), na manhã de ontem, quinta-feira, 21.

 

A defensora -geral do Acre, Simone Santiago e a subdefensora-geral, Roberta Caminha,  na  55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Entre as pautas do evento, foram debatidos assuntos de interesse institucional para as Defensorias, entre eles, a defesa da prerrogativa de requisição do órgão, fundamental para a proteção integral dos direitos dos cidadãos, e que é objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6852) do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Também foram abordadas a prorrogação do termo de cooperação técnica para apoio estrutural a membros de unidades federativas diversas e a atuação conjunta das Defensorias para reconhecimento de paternidade, entre outras pautas.

 

Participaram da reunião, a presidente do Condege, Estellamaris Postal, o vice-presidente, Domilson Rabelo da Silva, defensores públicos das Associações Nacional e Paulista das Defensoras e Defensores Públicos, e 24 defensores gerais das Defensorias do país. O evento também contou com a participação, por videoconferência, da Secretária Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neri.

 

Fazendo parte da programação do encontro, na quarta-feira, 20, os defensores gerais realizaram uma visita à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde conheceram o posto de atendimento da Defensoria Pública instalado no prédio, além de se reunir com os deputados estaduais, Wellington Moura, 1º Vice-Presidente da Casa, e André do Prado, 2º Vice-Presidente. 

Visita dos defensores gerais à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

 

Com informações e fotos: Ascom DPE/SP e DPE/RS