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A convite da direção do Colégio Militar Dom Pedro II, a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Juliana Marques, na ocasião representado a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), promoveu, na manhã desta quinta-feira, 16, uma roda de conversa com pais e professores da instituição educativa, localizada no bairro Santo Afonso.

 

 Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Juliana Marques, ministrando  sobre a importância da frequência escolar.   (Foto/Kristel Noriega)

Durante o encontro, a defensora pública abordou acerca da importância da supervisão dos pais com a frequência escolar dos alunos, para garantir o bom desempenho escolar e melhor aprendizado, além disso, explicou que o abandono intelectual é um crime que ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária do filho, conforme previsto no artigo 246 do Código Penal.

 

No Brasil, a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17.

 

Participaram, o diretor do Colégio Militar Dom Pedro II, Tenente Jônatas Gomes, a coordenadora pedagógica, Katiúcia Oliveira, a servidora do Cejur, Geysila de Carvalho, além de professores e pais.



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