Notícias



De alta médica desde janeiro de 2021, um idoso de 74 anos, há oito internado no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), foi transferido na manhã desta quarta-feira, 25, para a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Tarauacá. A transferência só foi possível após ação iniciada pela defensora pública, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2, Flávia do Nascimento Oliveira. 
 

Com o quadro de saúde estável e já liberado pelos médicos, o idoso deveria ter sido encaminhado para o Lar Vicentino Dona Raimunda Odília, em Rio Branco, mas o abrigo alegou não ter nenhuma vaga disponível para acolhê-lo.  O pedido da defensora pública Flávia Nascimento para a transferência, protocolado em 24 de fevereiro de 2021, foi negado em primeiro grau. 
 

Após recorrer, houve decisão favorável à liberação do paciente proferida pela desembargadora Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no sábado, exatamente oito anos após a data de admissão no hospital psiquiátrico.

 

Paciente internado há oito anos, de alta desde janeiro é liberado após decisão judicial e encaminhado à ILPI de Tarauacá Foto: Cedida/Hosmac

Internado no Hosmac em 21 de agosto de 2013, levado por uma unidade do Samu após ter sido encontrado na rua agindo de forma agressiva, o idoso afirmou ter família, porém o hospital afirmou nunca ter encontrado nenhum de seus familiares. 
 

Segundo a defensora Flávia Nascimento, a decisão da desembargadora Regina Ferrari cumpriu a aplicação e priorizou os direitos e a dignidade da pessoa humana, pois, apesar dos avanços legislativos na seara de direito à saúde mental, ainda não há no sistema de justiça a cultura de aplicação de cultura dos direitos humanos. 


“Significa dizer que a saúde mental deve ser tratada em lugar adequado, assim como todas as outras pessoas que hoje residem no Hosmac. A pessoa estava de alta. O estado foi negligente durante oito anos tratando o paciente, e os outros que estão lá, como pessoas que cometeram um crime, pois estão privadas de liberdade, sem o atendimento necessário e  adequado. Existem outras pessoas nesta condição”, disse a defensora.

 

Flávia Nascimento destacou ainda que a desembargadora, ao proferir a sentença favorável, aplicou os estândares de direitos humanos internacionais. Em 2006, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tratamento psiquiátrico desumano. 

 

Depois da decisão judicial uma ação em rede de atenção psicossocial foi articulada para que o paciente pudesse ser desospitalizado. Na ILPI de Tarauacá, ele receberá acompanhamento para tratar os resquícios do sofrimento psíquico existente e o decorrente da internação prolongada. 
 

“Por não ter familiar, por ser pobre, hipossuficiente ou com vínculos rompidos, essas pessoas não têm para onde ir. Esse paciente, por exemplo, entrou depois da reforma psiquiátrica e ficou lá até hoje e ninguém fez nada. Isso não pode mais acontecer”, disse a defensora Flávia Nascimento. 
 

O Acre possui três Instituições de Longa Permanência para Idosos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e, no município de Tarauacá, eles também são acolhidos.