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Letra X em vermelho na palma da mão pode ser usado por mulheres vítimas de violência



A Defensoria Pública do Estado do Acre, por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 1, recebeu o diretor Executivo do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRFAC) e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Seccional Acre, Isnailda Gondim, para definir estratégias e ações de combate à violência contra a mulher.
 

Uma das ações é oferecer capacitação ao setor farmacêutico para reconhecer e agir diante do pedido de socorro feito por mulheres vítimas de violência ao apresentar o X vermelho na palma de uma das mãos. 
 

Estabelecido em 2020 como resultado de grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer ação emergencial de ajuda a mulheres vítimas de violência durante a pandemia, no Acre o protocolo agora é estabelecido pelo Lei nº 3.736, que institui o Sinal Vermelho. 
 

Pela lei, não só as farmácias podem acionar os serviços de emergência 190 como também bares, restaurantes, hotéis e supermercados, além de outros estabelecimentos comerciais ou públicos. “À época em que nós iniciamos nem existia a lei. Agora existe esta lei que ratifica o trabalho, mas agora precisamos capacitar as pessoas”, diz a diretora de Políticas para as Mulheres da SEASDHM.

Reunião definiu estratégias para capacitação do setor de farmácia para reconhecer e agir no caso de pedido de socorro quando a vítima usar o X na palma da mão Foto: Golby Pullig/Comunicação DPEAC

O diretor Executivo do Conselho Regional de Farmácia disse que a entidade vai elaborar um plano que inclua inicialmente as redes de farmácia para receber a capacitação. “Nossa preocupação é de como agora a gente deve absorver algo deste tipo e quais as etapas de procedimentos que devem transcorrer para que haja a efetividade das ações”, disse. 
 

Para a coordenadora do Subnúcleo dos Direitos Humanos 1, Juliana Caobianco, a medida fortalece as políticas de proteção à mulher vítima de violência e lembra que a difusão destas informações é fundamental para que toda a sociedade seja alcançada. Ela destaca as campanhas que a Defensoria Pública já está desenvolvendo para orientar mulheres a pedirem ajuda. 
 

“Usamos justamente o sinal vermelho como carro-chefe da nossa campanha da Quinzena do Agosto Lilás para que a sociedade esteja sensibilizada para receber este pedido de socorro das mulheres e que as vítimas de violência tenham mais um recurso para pedir ajuda”, explica a defensora pública e coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos, Juliana Caobianco. 
 

A defensora-geral, Simone Santiago, agradeceu a iniciativa da OAB/AC e do Conselho de Farmácia em envolver a Defensoria Pública neste projeto de grande relevância para o combate à violência contra a mulher e em defesa dos direitos humanos. A corregedora-geral da Defensoria Pública, Fenísia Mota, também participou da reunião. 



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