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A defensora pública Flávia Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2, representou a Defensoria Pública do Acre na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco, nesta quarta-feira, 23, como parte das ações da campanha Junho Violeta. O evento foi realizado por meio da plataforma Zoom e transmitido pelo canal da Câmara Municipal pelo YouTube.

O vereador Emerson Jarude disse que poucas vezes apresentou requerimento pedindo audiência pública, mas que este é um tema extremamente importante e sempre terá seu apoio na Câmara. “As políticas públicas precisam avançar para lutar para aqueles que fizer trazer encaminhamentos e esclarecimentos e boas prátias para a população de Rio Branco”, defende.
 

O Junho Violeta consta no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Rio Branco desde 2020 como mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. Tornou-se a Lei 2.360, de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), e tem como objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização sobre as violências praticadas contra esta faixa da população considerada vulnerável. 

Uma das convidadas, a idosa Francisca Raimunda Nonata descreveu as dificuldades que enfrenta no dia a dia e cobrou do poder público a garantia de direitos da pessoa idosa, como acesso a consultas nas Unidades Básicas de Saúde, medicamentos e fiscalização sobre o atendimento prioritário. “Tenham mais compaixão com a gente’’, pediu Francisca.
 

Em sua fala, a defensora pública Flávia Nascimento lembrou as propostas apresentadas durante a 5ª Conferência de Direitos da Pessoa Idosa, em 2019, da qual participaram autoridades municipais e estaduais que desenvolvem ações com a pessoa idosa. 
 

Entre elas estão a redução da idade de 65 para 60 anos para acesso ao transporte coletivo gratuito, implantação de equipamentos da assistência social para o atendimento aos idosos como centros de convivência, Centro Dia, República de Longa Permanência e Instituição de Longa Permanência (esta também para pessoas com problemas de saúde mental), criação do fundo para o idoso em todos os municípios e criação de uma unidade de saúde voltada para o idoso, entre outras. 

Defensora  Flávia Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos, representou a DPE na audiência Foto: Kristel Noriega/Ascom DPE

“Fica claro, que para garantir o direito ao envelhecimento é preciso que não apenas os direitos civis e políticos sejam respeitados, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais sejam protegidos e garantidos pelas políticas públicas”, enfatizou. 
 

Ao final da audiência foram dados alguns encaminhamentos como a emissão de uma carta aberta que deverá ser elaborada pela Câmara Municipal destinada aos idosos do município como forma de declarar compromisso com as propostas pertinentes às demandas desse público. Outros pactos tratam sobre a fiscalização do cumprimento dos direitos da pessoa idosa, fortalecimento da rede de atenção ao idoso na capital, com capacitação dos profissionais da área de assistência à pessoa idosa.