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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos (SDH1), Juliana Caobianco, prestigiou a cerimônia de assinatura do projeto de lei que institui a apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) ao Orçamento do Estado do Acre. O ato de assinatura foi realizado na tarde desta sexta-feira, 11, no Palácio Rio Branco. 

 

Além de representantes do Poder Executivo, também prestigiaram o evento, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e atores da rede de apoio e proteção à infância e juventude.

Defensora pública  e coordenadora do SDH1, Juliana Caobiando prestigiou o evento. (Foto: Felícia Lanay/ Ascom DPE)

“Esse destaque no orçamento público estadual, devidamente precedido da análise e do acompanhamento do Comitê Ocad, é uma iniciativa valorosa do governador Gladson Cameli e que trará mais transparência e otimização para a aplicação dos recursos destinados às nossas crianças e adolescentes, fortalecendo ações e políticas públicas voltadas a esse público específico, que reclama proteção absoluta por parte do Estado e de toda a sociedade”, disse a defensora pública, Juliana Caobianco.

 

O Comitê Ocad, que tem por finalidade acompanhar e apurar os recursos de ações direcionados pelo Estado às crianças e adolescentes, é composto pela DPE/AC, Ministério Público Estadual (MPAC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e pelas secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (SEE), de Saúde (Sesacre), e de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM).



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