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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pelo defensor público Elísio Mansour Filho, que atua na Defensoria da Infância e Juventude, participou, na manhã desta quinta-feira, 20, do encontro virtual de apresentação sobre a experiência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na realização de audiências concentradas no âmbito do sistema socioeducativo.

Encontro virtual sobre audiências concentradas no âmbito do sistema socioeducativo no TJAM. (Foto: Reprodução)

 

A reunião virtual promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) possibilitou o debate sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a padronização de audiências socioeducativas realizadas pelas Varas da Infância e Juventude, em medida que torna uniforme o acompanhamento frequente dos processos e análise da situação individual dos adolescentes que estão internados ou em semiliberdade.

 

As audiências concentradas são estruturadas com finalidades, diretrizes e outros diferenciais na realização dentro das próprias unidades de internação contando com a participação, inclusive, dos familiares e dos profissionais que atuam no acompanhamento de adolescentes. 

 

Após as boas práticas em algumas unidades da federação, a exemplo da ação no Amazonas, o programa disponibiliza suporte técnico para que as audiências concentradas sejam aplicadas em todo o país. 

 

O encontro contou com a participação de diversos atores do sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Acre e do Amazonas para o compartilhamento da metodologia já utilizada, a fim de garantir a concretização desta recomendação em nosso Estado.

 

A ouvidora-geral da DPE/AC, Solene Oliveira Costa, também participou do evento.