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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), na ocasião representada pelo coordenador Criminal, Cássio Tavares, participou na manhã desta quarta-feira, 14, de reunião virtual para alinhar a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei.

 

O NAI é um conjunto articulado de serviços e ações voltados à integração operacional dos órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Assistência Social, entre outras instituições voltadas para o atendimento inicial de adolescentes que praticaram ato infracional. O núcleo também é gestor de política para os atendimentos socioeducativos. 

 

Também poderão compor o NAI os órgãos dos serviços de saúde, de educação, de cultura, de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e responsáveis por outras políticas sociais, bem como instituições como o Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.

 

Entre as orientações recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento inicial integrado tem como objetivo garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade.

Reunião virtual para implementação do NAI (Fotos: Reprodução)

Na oportunidade, foi apresentada a proposta de criação do comitê de gestão para alinhar as políticas de execução do projeto, além da articulação para um próximo encontro. 

 

Para o coordenador Criminal Cássio Tavares, a integração dos órgãos será fundamental para a otimização e efetividade dos trabalhos. “O objetivo é que no mesmo ambiente estejam todas as instituições que promovem o acesso à Justiça, políticas públicas e sociais, isso facilitará o trabalho de atendimento dos menores infratores e proporcionará maior celeridade e otimização dos trabalhos”, disse.

 

Participaram da reunião, a Ouvidora-Geral da DPE, Solene Costa, a desembargadora-coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC, Regina Ferrari, a Juíza Auxiliar da Presidência, Andréa Brito, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o promotor de justiça Francisco José Maia Guedes, o representante do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), Willison Viana, a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Pâmela Villela, entre outros que compõem a rede de proteção aos adolescentes.